Eleitores em situação irregular na Justiça Eleitoral terão o título cancelado após o dia 04 de maio, caso não compareçam ao cartório eleitoral.
São considerados irregulares cidadãos que não votaram nas três últimas eleições, o que corresponde aos três últimos turno para a Justiça Eleitoral.
É possível verificar a situação do título por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.
Em caso de irregularidade, é necessário comparecer a um cartório com documento oficial com foto.
Além do impedimento de votar, cidadãos irregulares não podem obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, além da dificuldade para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa. Informações do Bahia Notícias.
A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não terão o título suspenso.
Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o título, além dos comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa ou dispensa da multa.
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