O governo do estado da Bahia anunciou, na quarta-feira (22), que vai intensificar as ações de estímulo à regularização de dívidas tributárias, que, no estado, chegam a R$ 13,7 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). A criação de força-tarefa em parceria com o Ministério Público (MBP-BA) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo melhorar o caixa do governo, que pretende utilizar o montante recuperado em programas sociais.
A meta é recuperar R$ 502 milhões, em prazo ainda não definido.
O anúncio foi feito após reunião na sede da Governadoria, que contou com a presença da ministra do CNJ, Nancy Adrighi, do chefe do MP-BA, Márcio Fahel, do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha.
Os devedores serão chamados para, na presença do Judiciário, participar de um mutirão fiscal. “Será um grande mutirão que ajudará o Estado a levar saúde e educação e estradas, contando com esses recursos e valores, os quais só seriam recuperados após anos e anos de ações judiciais”, enfatizou Costa.
O governador informou que a arrecadação do estado ainda está muito aquém do ideal. “No ponto de vista da arrecadação, o que recolhemos está muito longe do que colocamos no orçamento”. As medidas serão implementadas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública (SSP).
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o mutirão irá reduzir a burocracia para regularização de débitos. Segundo ele, os setores que cometem mais crimes relacionados à sonegação fiscal são as indústrias e o comércio atacadista.
Fonte: Correio 24h
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