Está publicado no Diário Oficial do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o edital nº 126/2015 que
notifica o gestor de Livramento. O Edital “NOTIFICA os Agentes
Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20
(vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações
pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos
correspondentes”
As denuncias foram feitas pelo Vereador
Aparecido Lima (Cidão), juntamente com Dr. Carlos Batista e é referente
ao uso de veículo de uma empresa, mesmo sem contrato para tal, sendo que
esta empresa depois veio a vencer a licitação para aluguel de veículos
para a administração municipal, o que poderia caracterizar “carta
marcada” no certame.
A outra denuncia é referente à
contratação de uma empresa sem licitação, sendo que o TCM já penalizou
outros gestores por motivo semelhante, na contratação desta mesma
empresa, que publica o Diário Oficial do Município, e foi protocolada no
órgão por Lucas Spínola.
Os Conselheiros que chefiaram a apuração
das denuncias e farão os relativos pareceres são Raimundo Moreira, na
primeira e Plínio Carneiro Filho na segunda.
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