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| Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta quarta-feira (11), as contas da Prefeitura de MALHADA DE PEDRAS referentes ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e outra de R$2.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.
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