Na sessão da última terça-feira (22) a Câmara de Vereadores de Guajeru aprovou o requerimento para abertura de processo administrativo protocolado pelos vereadores Nilson Mesquita, Manoel Partes e Ney Costa que tem como objetivo apurar a aplicação de recursos públicos do poder legislativo municipal ocorrida entre os anos de 2009 a 2012.
No documento os vereadores requerentes destacam que o pedido se deu em virtude das constatações feitas ao examinarem as pastas contendo as prestações de contas relativas ao período citado quando a Câmara Municipal de Vereadores era presidida pelo Sr. Irmo Gomes dos Santos (PP), o Loza. No documento é destacado que: “...os subscritos encontraram indícios de irregularidades em processos de pagamentos relativos principalmente à realização de despesas sem a correspondente prestação de serviço ou fornecimento de insumos para a Câmara de Vereadores. Trata-se portanto de fatos que necessitam de apuração técnica, considerando-se o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos para responsabilização de quem ordenou as despesas”, justifica.
Para Nilson Mesquita, um dos vereadores que assinaram o requerimento, o papel do legislativo é também o de fiscalizar, não só no que se refere aos gastos do gestor municipal, como também os recursos destinados para a Câmara de Vereadores. “Estamos construindo um legislativo forte, forte nas ideias e nos debates, e o requerimento é fruto de nossas atribuições enquanto parlamentar. Devemos isso à população”, ressalta Nilson.
Em entrevista a uma emissora de Rádio o vereador Irmo Gomes dos Santos (Loza) disse considerar um direito, por parte dos colegas de bancada, a apresentação do requerimento, mas atribui o fato a uma tentativa de blindagem do prefeito por parte da ala situacionista: “O que me causa estranheza é que os vereadores está trabalhando para blindar o prefeito. Isso é pelo fato de eu tá cobrando do gestor informações e esclarecimentos”, declara Loza.
O requerimento destaca que, levando-se em consideração que a Câmara de Vereadores, do ponto de vista do Orçamento Público, é unidade executora do Município, e que os recursos empregados foram retirados do erário público municipal, os requerentes pedem o urgente envio das referidas pastas para serem submetidas a auditoria pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guajeru, com instauração de processo administrativo para essa finalidade.
Por Aloísio Costa
Vereadores alegam que foram constatados indícios de irregularidade na aplicação dos recursos da Câmara após verificação das prestações de contas relativas ao período de 2009 a 2012. Foto: Aloísio Costa.
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