Conforme denúncia encaminhada ao site Malhada Acontece, mais um caso de desvio de finalidade do bem público foi registrado na noite deste sábado (26), na comunidade do Bandeira, município de Rio do Antônio.
A denúncia do leitor é de que um veículo, sendo um Gol da Secretaria Municipal de Educação, foi flagrado em uma festa particular na zona rural do município.
A lei 1.081 que dispõe sobre o uso de carros oficiais, fica claro que é rigorosamente proibido o uso de automóveis em lugares que não estejam estritamente ligados a administração pública, o que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios.
De acordo os relatos de populares, o veículo estaria sendo usado supostamente de forma irregular, o que se configuraria como desvio de bens e recursos. Nas diversas postagens feitas por rio-antonienses em grupos do WhatsApp, há diversos relatos de que administração municipal nem sempre atende aos anseios da população no que diz respeito ao transporte de pacientes, e, se comprovado o desvio do uso do veículo, a prefeitura municipal corre risco de ser alvo de uma ação de improbidade administrativa.
O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Acaso o crime seja comprovado, o infrator será penalizado, pois de acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento aos cofres públicos.
A denúncia do leitor é de que um veículo, sendo um Gol da Secretaria Municipal de Educação, foi flagrado em uma festa particular na zona rural do município.
A lei 1.081 que dispõe sobre o uso de carros oficiais, fica claro que é rigorosamente proibido o uso de automóveis em lugares que não estejam estritamente ligados a administração pública, o que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios.
De acordo os relatos de populares, o veículo estaria sendo usado supostamente de forma irregular, o que se configuraria como desvio de bens e recursos. Nas diversas postagens feitas por rio-antonienses em grupos do WhatsApp, há diversos relatos de que administração municipal nem sempre atende aos anseios da população no que diz respeito ao transporte de pacientes, e, se comprovado o desvio do uso do veículo, a prefeitura municipal corre risco de ser alvo de uma ação de improbidade administrativa.
O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Acaso o crime seja comprovado, o infrator será penalizado, pois de acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento aos cofres públicos.
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